O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.
Para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.
Para receber informações sobre novas liberações a convênios de um município, cadastre-se aqui
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Glossário
Consulte algumas definições sobre os principais conceitos dos diversos temas relacionados com o Portal: transferências constitucionais, transferências voluntárias, convênios, entre outros.
Aprenda sobre Programas de Governo
Nessa seção, você encontra apresentações com explicações simples sobre diversos programas do Governo.
Aprenda a Fiscalizar
Aprenda como fiscalizar, conhecendo os procedimentos de fiscalização dos programas do Governo Federal.
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